A Blue Planet Technologies, S.A. (“homeit”) cumpre a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente nas relações com os seus clientes, fornecedores e subcontratados, em particular o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento” ou “RGPD”).
No âmbito do (s) contrato (s) / proposta (s) (designados conjuntamente como “Contrato”) em vigor e do (s) objeto (s) do (s) Serviços, a homeit assume o compromisso de cumprimento do RGPD, nos termos descritos infra:
1. Garantirá o cumprimento da legislação em vigor relativa à proteção dos dados pessoais, nomeadamente, o RGPD, no que diz respeito ao tratamento de dados.
2. Assegurará o tratamento dos dados pessoais em conformidade com o previsto no (s) Contrato (s).
3. Assegurará, quando aplicável, que apenas subcontrata terceiras entidades, nos termos estabelecidos no (s) Contrato (s).
4. Assegurará que os seus colaboradores e as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais, estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade tendo assumido um compromisso de confidencialidade.
5. De acordo com a natureza, âmbito, finalidade e objeto dos Serviços contratualizados aplicará, caso necessário, medidas técnicas e organizativas adequadas, para permitir que o cumprimento das respetivas obrigações de resposta aos pedidos dos titulares dos dados.
6. De acordo com a natureza do tratamento e da informação ao seu dispor, assegurará o cumprimento do RGDP, designadamente, quanto à segurança do tratamento e à notificação de violações de dados pessoais.
7. Facilitará e contribuirá em auditorias, incluindo inspeções, a realizar por entidades com competência para o efeito nos termos legais, bem como com a autoridade de controlo.
8. Apagará ou devolverá todos os dados pessoais depois de concluída a prestação de Serviços relacionados com o tratamento, apagando as cópias existentes, a menos que a obrigação de conservação decorra da lei nacional ou da União Europeia.
9. Designou um Encarregado da proteção de dados (DPO) conforme estabelecido no RGPD, com o seguinte contacto: DPOhomeit@homeit.io.
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